Política de Cancelamento, Reembolso e Arrependimento

1. Como solicitar

Envie a solicitação para support@scoutframe.app, informando nome, e-mail de pagamento, e-mail da conta licenciada e, se possível, o identificador da compra.

O ScoutFrame confirmará o recebimento sem demora indevida e poderá pedir informações estritamente necessárias para localizar e proteger a transação.

Quando houver reembolso devido, ele será solicitado à Stripe pelo mesmo meio de pagamento. O prazo de crédito na fatura ou conta depende do emissor, do banco e da própria rede de pagamentos.

2. Licença vitalícia

• Dentro do prazo legal de arrependimento: reembolso integral e encerramento da licença vinculada à compra.
• Apos o prazo de arrependimento: nao ha reembolso automatico por simples desistancia, sem prejuizo de garantia, vicio, nao entrega, oferta descumprida ou outro direito assegurado pelo CDC.
• Se o reembolso for confirmado por defeito ou obrigação legal, o acesso poderá ser encerrado quando a restituição for processada.

3. Pagamento, contestação e fraude

Como o ScoutFrame é vendido por pagamento único, não há renovação automática ou cobrança futura programada. Contestação, chargeback ou indício de fraude poderá gerar suspensão preventiva durante a análise, com canal de atendimento ao consumidor.

4. Efeitos sobre dados e acesso

No arrependimento com reembolso integral, a licença é encerrada após a confirmação do pedido de reembolso. O conteúdo do workspace poderá permanecer retido por 30 dias para exportação e, depois, será excluído ou anonimizado, ressalvadas obrigações legais.

5. Defeitos, indisponibilidade e direitos legais

Esta Política não limita direitos relacionados a vício, defeito, publicidade, descumprimento de oferta, segurança ou indisponibilidade imputável ao fornecedor. Cada caso será analisado conforme a legislação de consumo e as evidências disponíveis.