Política de Privacidade e Proteção de Dados
ScoutFrame • LGPD • Versão 1.0
SCOUTFRAMEInformações legais da empresa+
- Fornecedor / controlador
- Gabriel Gomide Gomes Consultoria Esportiva
- CPF / CNPJ
- CNPJ 44.016.416/0001-73
- Endereço comercial
- Rua Antonia Maria Campagnola Maziero, 359, Betel, Paulínia - SP, CEP 13148-324
- E-mail de atendimento
- support@scoutframe.app
- Data de entrada em vigor
- 24/08/2026
Esta Política explica como o ScoutFrame trata dados pessoais de usuários, compradores e pessoas que entram em contato. Também orienta o uso responsável de dados de atletas e terceiros inseridos pelos próprios usuários.
1. Papéis e alcance
O fornecedor identificado acima atua como controlador dos dados necessários à conta, licenciamento, pagamento, segurança e suporte. Em relação aos dados de atletas ou terceiros inseridos pelo usuário no workspace, a definição dos papéis dependerá do contexto: o usuário pode ser o controlador e o ScoutFrame atuar como operador, conforme a finalidade e as instruções legítimas.
2. Dados que podem ser tratados
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro e identidade | Nome, e-mail, idioma e identificador da conta | Usuário e provedor de autenticação |
| Licença e pagamento | Plano, status, datas e IDs de cliente ou pedido; sem numero completo do cartao | Stripe e sistemas do ScoutFrame |
| Uso do workspace | Jogadores, relatórios, tags, notas, templates, shortlist e checklist | Conteúdo inserido pelo usuário |
| Suporte e comunicação | Mensagens, solicitacoes e historico de atendimento | Usuário |
| Técnicos e segurança | IP, data e hora, navegador, eventos de acesso, erros e antifraude | Dispositivo, hospedagem e segurança |
| Preferências locais | Idioma e configurações salvas | Navegador ou localStorage |
3. Finalidades e bases legais
- Executar o contrato, autenticar o usuário, liberar e manter a licença, operar o workspace e prestar suporte.
- Cumprir obrigacoes legais, fiscais, contabeis e consumeristas e responder a autoridades competentes.
- Prevenir fraude, abuso e incidentes; manter logs e proteger usuários, com base em legítimo interesse e proteção do crédito quando aplicável.
- Aprimorar estabilidade, usabilidade e desempenho por meio de dados agregados ou minimizados, respeitando os direitos do titular.
- Enviar comunicações transacionais sobre pagamento, segurança, mudanças contratuais e funcionamento. Marketing somente com fundamento jurídico adequado e opção de descadastro.
- Obter consentimento quando ele for a base adequada, especialmente para tecnologias não essenciais ou finalidades opcionais; o consentimento poderá ser revogado.
4. Compartilhamento e operadores
Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com provedores de pagamento (Stripe), autenticação e infraestrutura (incluindo OpenAI/Sites e Cloudflare), ferramentas de suporte, contabilidade e autoridades. Cada fornecedor deverá estar sujeito a obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados compatíveis com sua função.
O ScoutFrame não vende dados pessoais. Uma lista atualizada de operadores relevantes poderá ser solicitada pelo titular.
5. Transferências internacionais
Alguns provedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, o ScoutFrame adotará mecanismos e salvaguardas admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, considerando finalidade, necessidade, segurança e direitos dos titulares.
6. Retenção e exclusão
- Dados da conta e licença: durante a relação contratual e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e defesa de direitos.
- Conteúdo do workspace após encerramento da licença: retenção operacional de 30 dias para exportação; depois, exclusão ou anonimização, salvo obrigação legal.
- Registros fiscais, financeiros e de transações: pelos prazos exigidos em lei.
- Logs de segurança: pelo período proporcional ao risco e à finalidade, com acesso restrito.
- Solicitações de exclusão serão atendidas quando aplicáveis, preservando dados cuja retenção seja autorizada ou obrigatória.
7. Segurança e incidentes
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis, como controle de acesso, separação de ambientes, verificação de webhooks, minimização, registros de eventos e limitação de privilégios. Nenhum sistema é infalível. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados à ANPD e aos titulares quando a legislação exigir.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas quando aplicável.
As solicitações devem ser enviadas a support@scoutframe.app. Poderá ser solicitada verificação proporcional de identidade. O atendimento ocorrerá gratuitamente nos prazos legais.
9. Dados de atletas, menores e terceiros
O ScoutFrame é voltado a usuários adultos. Ao inserir dados de atletas ou terceiros, o usuário deve assegurar finalidade legítima, transparência, minimização e segurança. Dados de crianças e adolescentes exigem observância do melhor interesse e das regras específicas da LGPD; o usuário não deve inserir dados sensíveis ou excessivos.
10. Decisões automatizadas e IA
Na versão atual, o ScoutFrame organiza informações e não toma decisões autônomas sobre contratação de atletas. Se forem introduzidas funções de IA ou perfilamento com efeitos relevantes, esta Política será atualizada e serão implementados os direitos aplicáveis.
11. Atualizações e contato
Mudanças relevantes serão informadas. A versão vigente permanecerá disponível em scoutframe.app. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas a support@scoutframe.app.